Termos e Condições do 97vip

1 Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma 97vip, acessível pelo endereço eletrônico https://97vip.net ("Plataforma"), operada pela 97vip ("Empresa", "nós" ou "97vip"). Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou aposta, ou simplesmente navegar pela Plataforma, o usuário ("Você" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de eventuais alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos são complementados pela Política de Privacidade e pelas diretrizes de Jogo Responsável, todos disponíveis na Plataforma e que formam, em conjunto, o contrato vinculante entre o Usuário e o 97vip.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar e manter uma conta ativa no 97vip, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• ▸ Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• ▸ Ser residente no território nacional brasileiro;
• ▸ Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) válido e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
• ▸ Não estar incluído em lista de autoexclusão de qualquer operadora de apostas ou cassino online no Brasil;
• ▸ Não ter tido conta anteriormente encerrada pelo 97vip por violação de Termos;
• ▸ Agir em nome próprio, nunca em nome de terceiros, e utilizar recursos financeiros de origem lícita.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 97vip. A abertura de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo configura violação grave dos presentes Termos. Contas duplicadas identificadas serão encerradas sem aviso prévio, e eventuais saldos poderão ser bloqueados até a conclusão de investigação interna.

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou desatualizados constitui motivo suficiente para o encerramento imediato da conta, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal cabível.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações regulatórias previstas na Lei nº 14.790/2023 e nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), o 97vip adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer). O Usuário poderá ser solicitado a apresentar documentação em qualquer momento, especialmente nas seguintes situações:

• ▸ Antes do processamento do primeiro saque;
• ▸ Quando o volume acumulado de depósitos ou saques ultrapassar os limites estabelecidos pela regulação aplicável;
• ▸ Quando houver suspeita de atividade fraudulenta, manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro;
• ▸ Quando solicitado por autoridade competente.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem se limitar a: documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias, comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado e, quando aplicável, declaração de origem dos fundos. O 97vip reserva-se o direito de suspender saques até a conclusão do processo de verificação.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

O 97vip aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda estável). O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais). Não há taxa cobrada pelo 97vip sobre depósitos, mas o Usuário deve estar ciente de eventuais tarifas aplicadas pela própria instituição financeira de origem.

Todos os depósitos devem ser realizados com métodos de pagamento de titularidade exclusiva do próprio Usuário cadastrado. É estritamente vedado o uso de cartões ou contas de terceiros. O 97vip não aceita depósitos em espécie, transferências internacionais ou qualquer outro método não listado na Plataforma.

O 97vip reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos quando houver suspeita de fraude, uso de cartão não autorizado ou qualquer irregularidade detectada pelo sistema antifraude. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail e poderá solicitar esclarecimentos junto ao suporte da Plataforma.

5 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (a) a verificação de identidade (KYC) esteja concluída; (b) não existam apostas ou bônus com requisitos de rollover pendentes sobre o saldo; (c) o valor de saque solicitado respeite os limites mínimos e máximos vigentes na Plataforma.

• ▸ Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• ▸ Saque máximo diário: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para contas padrão; limites diferenciados se aplicam a contas VIP;
• ▸ Prazo de processamento via Pix: até 10 (dez) minutos úteis na maioria dos casos;
• ▸ Prazo para outros métodos: até 3 (três) dias úteis, sujeito à análise de segurança.

O método de saque deve, obrigatoriamente, ser o mesmo método utilizado para o depósito mais recente, salvo impossibilidade técnica devidamente comprovada. O 97vip pode solicitar documentação adicional antes de autorizar saques de valor igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme determinação regulatória.

6 Bônus e Promoções

O 97vip pode conceder bônus, rodadas grátis (free spins), cashback e outras promoções a seus usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada ao cumprimento dos Termos e Condições específicos de cada oferta, publicados na página da respectiva promoção no momento de sua vigência.

Como regra geral aplicável a todos os bônus concedidos pelo 97vip, salvo disposição expressa em contrário nos termos da promoção específica:

• ▸ O bônus e os ganhos dele decorrentes ficam bloqueados para saque até o cumprimento do requisito de rollover mínimo estipulado;
• ▸ O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• ▸ Apostas em jogos de cassino ao vivo podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover, conforme indicado nos termos da promoção;
• ▸ O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• ▸ Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados, sem compensação ao Usuário;
• ▸ Cada Usuário tem direito a participar de cada promoção apenas uma vez, salvo indicação em contrário.

O 97vip reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários afetados. A concessão de bônus é discricionária e o 97vip não é obrigado a replicar promoções passadas.

7 Regras Gerais de Apostas e Jogos

Ao realizar apostas ou participar de jogos na Plataforma 97vip, o Usuário reconhece que: (a) os resultados dos jogos de cassino são determinados por geradores de números aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por laboratórios independentes; (b) as odds das apostas esportivas refletem a avaliação de probabilidade feita pela Plataforma e podem ser alteradas a qualquer momento até a confirmação da aposta; (c) apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas unilateralmente pelo Usuário.

• ▸ O 97vip reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds manifestamente incorretas em razão de erro técnico ou de alimentação de dados;
• ▸ Apostas em eventos cujo resultado já seja de conhecimento público no momento da aposta serão automaticamente anuladas;
• ▸ O 97vip pode impor limites de aposta mínima e máxima por evento, mercado ou tipo de jogo, a seu exclusivo critério;
• ▸ Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo que impeça a conclusão normal da rodada, o valor apostado será reembolsado ao saldo do Usuário.

8 Jogo Responsável

O 97vip adota uma política firme de jogo responsável e está comprometido com a proteção de seus usuários contra os danos relacionados ao jogo compulsivo. Em cumprimento às diretrizes da Lei 14.790/2023 e às melhores práticas internacionais do setor, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autogestão:

• ▸ Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo Usuário na área "Minha Conta";
• ▸ Limites de perda: valor máximo de perdas em um período, após o qual novas apostas são bloqueadas;
• ▸ Pausa temporária: bloqueio voluntário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• ▸ Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reabertura por prazo mínimo de 5 anos.

A plataforma 97vip é proibida para menores de 18 anos. Qualquer suspeita de uso por menores deve ser comunicada imediatamente ao suporte. O 97vip colabora com o Cadastro de Pessoas Impedidas de Participar (CPIP), mantido pela SPA, e bloqueia automaticamente o acesso de usuários incluídos nessa lista.

9 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). O 97vip recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. O Usuário deve:

• ▸ Utilizar uma senha única e robusta, com pelo menos 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• ▸ Nunca compartilhar suas credenciais com terceiros, nem mesmo com atendentes do suporte — o 97vip jamais solicitará sua senha por qualquer canal;
• ▸ Notificar imediatamente o suporte em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta;
• ▸ Encerrar a sessão ao utilizar dispositivos compartilhados.

O 97vip não se responsabiliza por perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário quando este resultar de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

10 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na Plataforma 97vip, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta e eventual responsabilização civil e criminal, as seguintes condutas:

• ▸ Uso de softwares automatizados (bots), scripts, ferramentas de inteligência artificial ou qualquer mecanismo que simule ou automatize ações humanas na Plataforma;
• ▸ Exploração de falhas técnicas, erros de sistema ou bugs com o intuito de obter vantagem indevida — tais situações devem ser reportadas ao suporte;
• ▸ Conluio, combinação de resultados, manipulação de jogos ou qualquer forma de fraude em apostas esportivas ou jogos de cassino;
• ▸ Lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• ▸ Abertura de múltiplas contas para abuso de bônus ou promoções (bonus abuse);
• ▸ Uso de dados de identidade de terceiros para cadastro ou verificação KYC;
• ▸ Qualquer conduta que viole a legislação brasileira vigente.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

O 97vip reserva-se o direito de suspender preventivamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: violação de qualquer disposição destes Termos; suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa; determinação de autoridade judicial ou administrativa competente; ou detecção de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o 97vip poderá reter o saldo disponível na conta pelo prazo necessário à conclusão das investigações internas, podendo declará-lo perdido em favor da Plataforma caso a violação seja confirmada. O Usuário será notificado por e-mail sobre o encerramento e terá 30 (trinta) dias para apresentar defesa, salvo em casos de determinação judicial em sentido contrário.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Nesse caso, o saldo disponível e não bloqueado por rollover de bônus será devolvido por meio do método de pagamento cadastrado, após conclusão do processo KYC.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 97vip não se responsabiliza por: (a) perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário — o risco é inerente e assumido pelo próprio Usuário; (b) interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de terceiros provedores ou eventos de força maior; (c) danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade máxima do 97vip perante um Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do referido Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovada do 97vip.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo 97vip é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Em resumo, o 97vip coleta e trata apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e prevenção a fraudes.

O Usuário tem garantidos, nos termos da LGPD, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do 97vip pelo e-mail [email protected].

14 Alterações nestes Termos

O 97vip reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de produtos. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio do e-mail cadastrado e/ou de aviso destacado na Plataforma.

Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações. O uso continuado da Plataforma após essa data implica aceitação integral dos Termos atualizados.

15 Disposições Finais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o 97vip com relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, nula ou inexequível por decisão judicial ou arbitral, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser encaminhadas à equipe de suporte do 97vip pelo e-mail [email protected]. Nosso time está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.