Política de Privacidade do 97vip

1 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a empresa operadora da plataforma 97vip, acessível pelo endereço eletrônico https://97vip.net ("Plataforma" ou "97vip"). Para fins desta Política de Privacidade, os termos "nós", "nosso" e "97vip" referem-se ao controlador.

Em conformidade com o artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o 97vip designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o 97vip, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

O 97vip coleta dados pessoais de diferentes formas: diretamente quando você os fornece ao se cadastrar ou usar a Plataforma, automaticamente por meio de tecnologias de rastreamento durante a navegação, e de terceiros como provedores de pagamento e parceiros de verificação de identidade. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 97vip trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades legítimas listadas abaixo. Nenhum dado é tratado de forma incompatível com as finalidades que motivaram a sua coleta, conforme exige o princípio da finalidade da LGPD:

• ▸ Criação e gestão da conta: cadastro do usuário, autenticação, manutenção do perfil e histórico de atividades na Plataforma.
• ▸ Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validação do CPF e documentos de identidade em cumprimento às exigências da Lei 14.790/2023 e normas da SPA.
• ▸ Processamento de pagamentos: realização e registro de depósitos e saques, reconciliação financeira, prevenção a chargebacks e fraudes em meios de pagamento.
• ▸ Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas e comunicação às autoridades competentes nos termos da Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF.
• ▸ Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático, aplicação de limites e restrições conforme solicitação do usuário ou determinação regulatória.
• ▸ Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações, solicitações de saque e resolução de disputas.
• ▸ Comunicações e marketing: envio de notificações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma — apenas para usuários que consentiram com o recebimento de comunicações de marketing.
• ▸ Melhoria da Plataforma: análise agregada de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho técnico e experiência do usuário.
• ▸ Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias aplicáveis à operação do 97vip no Brasil.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 97vip está fundamentado em uma ou mais das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, indicamos as principais bases utilizadas para cada categoria de tratamento:

• ▸ Execução de contrato (art. 7º, V): dados de identificação, conta, transações e suporte — necessários para cumprir o contrato firmado quando você se cadastra na Plataforma.
• ▸ Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados de KYC, PLD/FT, registros de apostas exigidos pela Lei 14.790/2023, COAF e SPA.
• ▸ Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados de navegação e logs de segurança para proteção da integridade da Plataforma e prevenção de fraudes, desde que não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades fundamentais.
• ▸ Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo às demais funcionalidades da conta.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 97vip não vende seus dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre de forma controlada e com os parceiros vinculados contratualmente às nossas práticas de privacidade:

• ▸ Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptomoeda — compartilhamos dados necessários para autorização e liquidação de transações financeiras.
• ▸ Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de documentos no Brasil, utilizadas para confirmar a identidade e a maioridade dos usuários.
• ▸ Provedores de jogos e software: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros recebem apenas identificadores anônimos de sessão de jogo — nunca dados pessoais identificáveis.
• ▸ Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de desempenho, todos operando sob contratos que garantem confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• ▸ Autoridades governamentais e reguladores: ANPD, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Banco Central e demais órgãos competentes, quando houver determinação legal, judicial ou administrativa para tanto.
• ▸ Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, que estará sujeito a esta mesma Política ou a uma política equivalente. Você será notificado previamente.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 97vip utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar o uso e, com o seu consentimento, personalizar a experiência e exibir comunicações relevantes. Veja os tipos de cookies que usamos:

Você pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento acessando as configurações do seu navegador ou solicitando ao nosso suporte. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento normal da Plataforma.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo 97vip apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta, respeitando os prazos mínimos exigidos por lei. Os principais prazos de retenção adotados são:

• ▸ Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro).
• ▸ Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil e da SPA.
• ▸ Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria regulatória.
• ▸ Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendidos em caso de investigação em andamento.
• ▸ Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou por 2 (dois) anos de inatividade na Plataforma, o que ocorrer primeiro.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, podendo os dados anonimizados ser usados para fins estatísticos.

8 Medidas de Segurança da Informação

O 97vip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as salvaguardas implementadas, destacamos:

• ▸ Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• ▸ Criptografia em repouso (AES-256) para dados pessoais e financeiros armazenados em banco de dados;
• ▸ Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• ▸ Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas funcionários com necessidade operacional legítima têm acesso a dados pessoais;
• ▸ Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e alertas em tempo real;
• ▸ Testes periódicos de penetração (pentests) e auditorias de segurança conduzidos por empresas independentes;
• ▸ Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 97vip. Todos os direitos podem ser exercidos mediante solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected]:

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada (servidores em nuvem, CDN, provedores de software de jogo), alguns dos seus dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território nacional brasileiro. O 97vip garante que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com as disposições do Capítulo V da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• ▸ Transferência para países que a ANPD reconheça como possuidores de grau adequado de proteção de dados pessoais;
• ▸ Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com fornecedores internacionais;
• ▸ Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável a grupos empresariais;
• ▸ Consentimento específico e destacado do titular, quando nenhuma das salvaguardas anteriores for aplicável.

Independentemente do país em que os dados sejam processados, o nível de proteção garantido ao titular é sempre equivalente ao previsto na LGPD. Os contratos com fornecedores internacionais incluem cláusulas específicas de confidencialidade, segurança e conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

11 Menores de Idade

Os serviços do 97vip são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. É expressamente proibido o acesso, cadastro ou uso da Plataforma por menores de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.

O 97vip não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, são exigidos documentos de identidade que comprovem a maioridade do usuário. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, sem prejuízo da notificação às autoridades competentes quando aplicável.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados do 97vip, em nossa oferta de serviços, ou em decorrência de alterações na legislação aplicável, especialmente as regulamentações emitidas pela ANPD e pela SPA.

Sempre que realizarmos alterações relevantes — entendidas como aquelas que afetem materialmente os direitos dos titulares ou a forma como tratamos seus dados —, você será notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, por meio do e-mail cadastrado na sua conta. A versão atualizada ficará sempre disponível nesta página com a data de vigência claramente indicada.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados antes da data de vigência da nova versão.

13 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições do 97vip e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre este documento e os Termos e Condições no que se refere ao tratamento de dados pessoais, prevalecerá o disposto nesta Política.

Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 14.790/2023, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.